Campanha ‘Assédio Não Decola’ lança guia para enfrentamento à violência contra as mulheres em aeroportos

Iniciativa do Ministério de Portos e Aeroportos em parceria com o Ministério das Mulheres prevê ações de prevenção e acolhimento em aeroportos de todo o país, além de reunir orientações e canais de denúncia para casos de violência contra as mulheres

O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, e a Ministra das Mulheres, Márcia Lopes, lançaram nesta segunda-feira (25), no Aeroporto Internacional de Brasília, a terceira fase da campanha “Assédio Não Decola”, iniciativa voltada à prevenção e ao enfrentamento da violência contra as mulheres no setor aéreo brasileiro. Durante o evento, foi apresentado o guia “Orientações e Apoio para o Combate à Violência contra as Mulheres”, elaborado pela Ouvidoria do MPor.

A campanha conta com a parceria dos Ministérios das Mulheres e dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Aeroportos do Brasil (ABR) e da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). O projeto prevê ações informativas em aeroportos de todo o país, com orientações sobre situações de risco, acolhimento às vítimas e divulgação de canais de denúncia, como o Ligue 180.

O material está disponível na página do ministério, em formato digital e imprenso no balcão de informações do aeroporto. O guia reúne conteúdos sobre tipos de violência, como reconhecê-las, formas de enfrentamento e canais oficiais de atendimento e acolhimento, como a Sala Lilás, instalada no terminal.

“O Ministério de Portos e Aeroportos está engajado e comprometido com esta causa. Infelizmente o Brasil ainda vive uma realidade de muito assédio e feminicídio. Dentro do setor, temos atuado com os trabalhadores e com os passageiros para que essa realidade não persista. Desde o ano passado, estamos com uma série de campanhas nos aeroportos e nas aeronaves trabalhando no combate ao assédio”, afirmou o ministro Tomé Franca.

Para a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, o lançamento da ação significa um compromisso ético e político com a vida das brasileiras e de todas as mulheres que chegam ao país. “Isso atinge todas as pessoas que usam a rede de aeroportos, porque cada atitude que vocês fazem, cada campanha, cada material impresso, cada veiculação de uma ideia, de uma proposta, sem dúvida é a concretização de um objetivo. De levar mais informações para os trabalhadores dos aeroportos e dos viajantes”, afirmou.

Cooperação e orientação

As ações da campanha reforçam a atuação conjunta entre poder público, operadores aeroportuários e órgãos federais para ampliar os canais de denúncia e fortalecer a proteção às mulheres nos aeroportos. O tema também é abordado no guia “Orientações e Apoio para o Combate à Violência contra as Mulheres”. Desenvolvido pela Ouvidoria do MPor em linguagem simples e acessível, o material reúne informações sobre os diferentes tipos de violência, orientações sobre como agir em situações de risco e contatos da rede de atendimento, como o Ligue 180, a Polícia Militar (190) e o Disque 100.

Feminicídios no Brasil

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, no país, quatro mulheres são vítimas de feminicídio por dia. Em 2024, as tentativas desse crime aumentaram 19% em relação ao ano anterior. De acordo com o levantamento, a violência tem recorte definido: 63% das vítimas são mulheres negras e cerca de 80% dos casos são cometidos por companheiros ou ex-companheiros. Ainda assim, muitos episódios não são denunciados por medo, desinformação ou dificuldade de acesso aos canais de apoio.

Para fortalecer ações de prevenção e proteção, o Governo Federal lançou o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, que reúne os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em ações permanentes de enfrentamento à violência contra as mulheres. Nesse contexto, o Ministério de Portos e Aeroportos atua na prevenção por meio da campanha “Assédio Não Decola”, com ações de orientação e divulgação de canais de denúncia em aeroportos de todo o país.