Encontro reúne representantes dos três Poderes e do sistema de Justiça para debater a participação feminina nos espaços de decisão, a garantia de direitos e o enfrentamento às violências contra as mulheres
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, participou, nesta quarta-feira (4), da mesa de abertura da Conferência Internacional Mulheres que Movem a Justiça, em Brasília (DF). O evento reúne mulheres que são referência no sistema de Justiça brasileiro para debater a participação feminina nas instituições e os desafios para a construção de uma Justiça mais igualitária e representativa.
Promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju), em parceria com o Ministério das Mulheres (MMulheres), a conferência acontece de 4 a 6 de novembro e propõe reflexões sobre o fortalecimento da presença das mulheres nos espaços de poder e decisão do sistema de Justiça.
Durante sua fala, a ministra destacou a importância de ampliar a presença das mulheres nos espaços de poder e decisão e de fortalecer a atuação das instituições na promoção da igualdade de gênero. “Sabemos que o reconhecimento de um direito na Constituição não significa automaticamente que ele seja garantido na vida das pessoas. Por isso, esta conferência é tão importante”, afirmou. Márcia Lopes também ressaltou a necessidade de discutir estratégias e fortalecer o diálogo com mulheres e meninas de todo o Brasil para assegurar que os direitos conquistados se tornem realidade.
A abertura contou com a presença de autoridades dos três Poderes, representantes do sistema de Justiça e da sociedade civil, entre elas a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, primeira mulher a ocupar o cargo; a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Daniela Teixeira; e a ativista Maria da Penha. A programação também reuniu representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Advocacia-Geral da União (AGU), do Congresso Nacional e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A conferência promove reflexões sobre o papel das mulheres na transformação do sistema de Justiça, com destaque para a ampliação da representatividade feminina nos espaços de decisão e o fortalecimento de uma atuação institucional comprometida com os direitos humanos e a igualdade de gênero.
Prêmio Antes que Aconteça
Durante a conferência, será entregue o Prêmio Antes que Aconteça, resultado de uma iniciativa da do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Saju/MPSP) em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), que visa a premiação de boas práticas de iniciativas públicas e privadas para prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres. A premiação tem 22 finalistas, distribuídas em oito categorias temáticas. Cada projeto vencedor receberá entre R$ 50 mil e R$ 200 mil para fortalecer, expandir e dar continuidade às ações selecionadas.
Sub-representação nos espaços de decisão
A iniciativa busca responder a um cenário em que as mulheres, embora representem 51% da população e 52,8% do eleitorado, seguem sub-representadas nas instâncias de decisão. Nas eleições de 2026, corresponderam a 34,8% das candidaturas. Também representam 16,4% dos governadores estaduais e 21,9% dos integrantes do Senado Federal, segundo dados apresentados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e pelo Ministério das Mulheres (MMulheres).
. O cenário mantém o Brasil na 133ª posição do ranking global de representação parlamentar feminina da ONU Mulheres.
A desigualdade também se manifesta no sistema de justiça. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que as mulheres representam 38% da magistratura nacional e ocupam 40% das vagas no primeiro grau. No segundo grau e nos tribunais superiores, a proporção cai para 21%. No Supremo Tribunal Federal (STF), há uma única ministra.
O recorte racial evidencia outras disparidades: as mulheres negras correspondem a 56% da população feminina do País, mas representam apenas 19% das magistradas. Enfrentar essas desigualdades é fundamental para ampliar a representatividade e fortalecer a garantia de direitos.
Políticas públicas de proteção às mulheres
Durante sua fala, a ministra Márcia Lopes também destacou o programa Mulher Viver Sem Violência como uma das principais bases de atuação do Ministério das Mulheres.
A iniciativa tem abrangência nacional e reúne ações de campanha de utilidade pública, serviços como a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 e as Casas da Mulher Brasileira, além de articulação institucional. A atuação conta também com o apoio de articuladoras territoriais nas 27 unidades federativas.
Nesse contexto, a ministra ressaltou a importância de iniciativas que fortalecem as políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres do Ministério das Mulheres, como o Protocolo de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres, o Programa de Fortalecimento da Gestão de Políticas para as Mulheres, a Contratação de Mulheres em Situação de Violência, o Protocolo de Intenções para Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres e Acolhimento destas nas Instituições de Ensino Superior e na Rede dos Institutos Federais, além do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.
As ações buscam promover a autonomia econômica das mulheres e fortalecer a articulação entre as instituições responsáveis pela proteção, pelo cuidado, pela participação e pelo protagonismo feminino, ampliando o alcance das políticas públicas e contribuindo para a efetivação dos direitos das mulheres.
Eixos temáticos e destaques da programação
A programação inclui debates sobre democratização do sistema de justiça, segurança pública e enfrentamento às violências, tecnologia e inteligência artificial, mundo do trabalho, economia e questões socioambientais. As atividades serão realizadas em painéis simultâneos e
