Objetivo é estabelecer os parâmetros de atuação, limites institucionais e fluxos de cooperação
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Palmas (Sedes) realizou, na manhã desta terça-feira, 21, a oficina ‘Suas e Sistema de Justiça em diálogo: parâmetros de atuação, limites institucionais e fluxos de cooperação’, fundamentada na Resolução CNAS nº 119, de 4 de setembro de 2023. O evento ocorreu no auditório do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) e contou com a presença de equipes da Prefeitura de Palmas, Defensoria Pública Estadual, Ministério Público Estadual e Judiciário.
O objetivo foi promover o alinhamento técnico entre o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e o Sistema de Justiça, bem como fortalecer o diálogo com a rede de garantia de direitos, qualificando a compreensão acerca das competências institucionais, dos limites de atuação, da autonomia técnica e dos fluxos de cooperação interinstitucional.
“Temos a compreensão de que a garantia de direitos exige articulação entre as diferentes políticas públicas e instituições, sem sobreposição de competências ou transferência de atribuições, por isso a Sedes vê como fundamental a construção de referências comuns e de procedimentos mais adequados à realidade do nosso município”, afirmou a superintendente de Proteção Social Especial da Sedes, Marlucy Albuquerque.
“É muito importante que haja consciência dos limites de recursos que o Desenvolvimento Social tem, diante da grande demanda que hoje existe no município. Isso nos dará condições de trabalhar dentro dos fluxos regulares e assistir à população que precisa do Suas”, afirmou o secretário-executivo da Sedes, Amilson Rodrigues.
Na oficina foram abordados, entre outros temas, a finalidade protetiva do Suas; rede de serviços ofertados; as competências e limites institucionais; a autonomia técnica e o sigilo profissional; a análise de situações concretas e a construção de fluxos municipais de cooperação entre as instituições.
Texto: Aldenes Lima
Edição: Iara Cruz
